A questão da transparência das plataformas, bem como da vasta quantidade de informações que estão armazenadas nelas (ou, através delas), é corrente no nosso contexto atual. Não é raro que encontremos acadêmicos/as, grupos de estudos universitários, jornalistas, ativistas e organizações da sociedade civil que baseiam conclusões e ações concretas na obtenção e sistematização das informações que circulam na esfera digital cotidianamente. Esses estudos, em grande parte dos casos, trazem insumos importantes para a elaboração legislativa e técnica a respeito dessas plataformas, de seu uso, e dos limites e possibilidades existentes a partir delas, além de permitir uma maior compreensão acerca do funcionamento das plataformas de redes sociais.

Nesse sentido, para compreender e aprimorar como funcionam as plataformas e as regulamentações sobre mídias digitais, o acesso a dados e a transparência são essenciais e uma constante demanda de diferentes atores e atrizes sociais. Para que seja possível construir diagnósticos e formular políticas baseada em dados, é preciso que a transparência fornecida pelas plataformas seja significativa, isto é, que o acesso aos dados seja útil para efeitos práticos. O conceito de transparência significativa (em inglês, meaningful transparency) surge, então, como um conceito chave para categorizar uma forma de transparência detalhada e informada sobre práticas das plataformas. Conforme estabelece Suzor et al. (2019, p. 1526, tradução nossa), a transparência significativa pode ser compreendida como “um componente do processo comunicativo de responsabilidade (prestação de contas) aos stakeholders independentes”.

Nesse artigo, pretendemos traçar algumas reflexões sobre a produção acadêmica e científica que parte do acesso a dados de plataformas, e da possibilidade de impacto dessas contribuições, olhando para os desafios e caminhos abertos do desenvolvimento científico do Sul Global, com maior atenção à América Latina.

Este artigo é baseado no relatório de pesquisa “Acesso a dados de plataformas para pesquisadoras/es: os desafios para a liberdade acadêmica e para a transparência na América Latina”¹, desenvolvida pelo InternetLab, centro de pesquisa sobre direitos digitais, em 2023 e 2024, com financiamento da Action Coalition on Meaningful Transparency (ACT)². O estudo parte de um diagnóstico de que existe uma diferença significativa nas possibilidades de acesso a dados de plataformas para pesquisa acadêmica para pesquisadoras/es do Norte e Sul Global. Por exemplo, enquanto existem numerosos registros de parcerias entre universidades dos Estados Unidos e da Europa e empresas de tecnologia, especificamente voltadas para a realização de pesquisas acadêmicas, nas quais plataformas de mídia social oferecem benefícios às universidades na América do Norte e na União Europeia, como compartilhamento de dados e promoção do diálogo entre a empresa e os pesquisadoras/es; este tipo de parceria pouco ou raramente acontece em universidades da América Latina, África ou Ásia.

A partir desta percepção, foram realizadas entrevistas e grupos focais com pesquisadoras/es do Brasil, Argentina, Chile e Bolívia, que tinha o objetivo de compreender (i) as percepções das/os pesquisadoras/es latino-americanas/os sobre as práticas de transparências; (ii) as barreiras identificadas pelas/os entrevistadas/os para transparência significativa das plataformas; e (iii) quais e como estão sendo implementadas práticas de transparência na região.

O estudo identificou justamente as desigualdades nas possibilidades de acesso aos dados captados, produzidos e disponíveis em plataformas com base no território, com impactos concretos no desenvolvimento de pesquisa, nas decisões metodológicas e na legitimidade dos achados. Essas desigualdades decorrem, dentre alguns outros fatores, do menor acesso direto às plataformas e aos seus desenvolvedores, da menor infraestrutura de pesquisa das universidades latino-americanas, e da ausência de regulamentações e códigos de ética sobre este tipo de pesquisa.
Este artigo pretende costurar os dados encontrados na pesquisa do centro de pesquisa sobre direitos digitais com o diálogo construído por autores da linha teórica que aborda o colonialismo de dados. Para estes autores,

O colonialismo digital consiste na prática de aprisionamento tecnológico no ecossistema digital de dispositivos eletrônicos, protocolos de rede, linguagens de máquina e programação. Esse ecossistema é a via que permite a internet realizar a comunicação, a transferência e o processamento de dados pessoais, sistemas e serviços. (Avelino, 2021, pp. 75-76)

Uma das facetas, ou dos impactos, deste colonialismo digital é o próprio colonialismo de dados, que se configura na captação, apropriação, uso e análise das informações em uma perspectiva desigual.
Compreendemos relevante a discussão do colonialismo de dados na análise sobre a lacuna existente entre o exercício pleno da liberdade acadêmica latino-americana e a transparência e o acesso a dados de plataforma, vez que a obstrução da análise e produção de informações que partem desses territórios está colocada. E, em paralelo, também os processos históricos e sociais que deram margem às desequiparações a nível global, regional e local, marcados justamente pelo colonialismo. A ciência e a produção de conhecimento, nesse contexto, são e podem ser força motriz da manutenção e da subversão de poderes que ainda derivam de lógicas coloniais, e por isso seu local de importância nessa trincheira.

Assim, este artigo é organizado em três seções. Na primeira delas, intitulada “Transparência, acesso a dados, liberdade acadêmica e democracia”, abordamos os conceitos chaves relacionados ao debate sobre liberdade acadêmica e transparência, abordando o quadro jurídico-normativo brasileiro e internacional sobre pesquisa acadêmica e transparência. Nesta primeira seção, reforçamos a importância do acesso a dados para a democracia e para a liberdade acadêmica. A seção “O acesso a dados para pesquisa acadêmica na América Latina: cenário atual e os desafios enfrentados pelos pesquisadores do Sul Global” apresenta um resumo e uma retomada das discussões, dados e resultados da pesquisa elaborada pelo centro de pesquisa sobre direitos digitais, explorando as desigualdades de acesso a dados identificadas entre centros de pesquisas e universidades do Norte e Sul Global. Apresentamos tanto a discussão bibliográfica sobre acesso a dados em pesquisas no Norte Global, bem como quais foram os principais desafios elencados pelas/os pesquisadoras/es latino-americanas/os entrevistadas/os pelo centro de pesquisa sobre direitos digitais na condução de suas pesquisas sobre plataformas de mídias digitais. A terceira parte do artigo, “Acesso a dados: como as desigualdades na produção de pesquisa em plataformas digitais no Norte e Sul Global se relacionam com os caminhos históricos de dominação e colonialismo?” articula os resultados da pesquisa do centro de pesquisa sobre direitos digitais com o debate sobre colonialismo e colonialismo digital, demonstrando que os percalços enfrentados por acadêmicas/os no Sul Global não se restringem ao debate sobre plataformas, mas têm, também, uma relação com dinâmicas mais amplas de desigualdades, dominação e silêncios.

A liberdade acadêmica é um pilar do direito à liberdade de expressão, previsto na ordem constitucional brasileira, e nos tratados e previsões internacionais³ e regionais de direitos humanos. A educação, a ela diretamente relacionada, também perfaz um dos tópicos de atenção destes sistemas regionais, internacionais e locais, uma vez que só é exercida em sua plenitude em contexto de liberdade acadêmica plena⁴.

A Declaração de Princípios Interamericanos sobre Liberdade Acadêmica e Autonomia Universitária, publicada em 2021 pelas Relatorias Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) e Especial sobre os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), traz algumas contribuições para a compreensão deste direito numa perspectiva regional (OEA, 2021). Ao sistematizar os princípios relacionados à liberdade acadêmica, destaca, entre outros: a autonomia das instituições acadêmicas, não discriminação, a proteção frente à intervenção estatal, educação em direitos humanos, e — de forma mais destacada para esse trabalho — os princípios ao acesso à informação (princípio XI) e sobre internet e outras tecnologias (princípio XII).
Sobre acesso à informação, coloca-se o foco nas informações públicas, que o Estado deve disponibilizar. Não obstante, o princípio que trata sobre internet e tecnologias indica alguns pontos de intersecção entre os debates da liberdade acadêmica, das coletas e análise de dados de plataformas e da transparência:

As plataformas que atuam como intermediárias para acessar conteúdos originados da aplicação de métodos científicos aceitos pela comunidade acadêmica podem contribuir para garantir o direito à liberdade acadêmica através de: i) transparência nos critérios que hierarquizam os resultados das buscas; ii) avaliação do nível de personalização dos resultados quando há evidência científica sólida sobre o tema consultado; iii) promoção da diversidade geográfica, racial, de gênero e de orientação sexual nas pessoas responsáveis pela programação; e iv) fortalecimento do diálogo com a comunidade acadêmica para aproveitar o potencial da internet na divulgação do conhecimento.(OEA, 2021, p. 16, tradução nossa).

No Brasil, mais especificamente, o direito à liberdade acadêmica não encontra parâmetros completamente delimitados. Este acaba resguardado por amplas previsões que dizem respeito à liberdade de expressão e ao acesso à informação, e por alguns precedentes recentes que informam alguns dos aspectos prioritários para o exercício do direito, mais voltados para os debates sobre a autonomia universitária. A Constituição Federal prevê a liberdade acadêmica em seus Art. 5º, IV e IX, ao tratar da liberdade de expressão, Art. 206, II e III, ao tratar de educação e Art. 207 (Brito et al., 2022).

Ao se tratar de pesquisas acadêmicas que obtêm e analisam dados provenientes de plataformas, essa fragilidade se evidencia, vez que se sobrepõem à ausência de definições mais objetivas sobre a liberdade acadêmica as confusas e embrionárias disposições legislativas de proteção de dados pessoais e de regulamentação de plataformas e dos espaços virtuais.
Ademais, importa frisar, a ciência e a produção de conhecimento são verdadeiros campos de batalha para o Sul Global.
Para compreender essa batalha, tomamos por base o conceito de Sueli Carneiro (2005) de epistemicídio. Instrumento de exclusão dos corpos racializados das esferas de produção de conhecimento e legitimidade acadêmica de maneira sistêmica, retroalimenta ciclo no qual, somente um produzindo conhecimento se torna seu detentor, enquanto o Outro, quando muito, é polo de observação, sem voz:

o epistemicídio é, para além da anulação e desqualificação do conhecimento dos povos subjugados, um processo persistente de produção da indigência cultural: pela negação ao acesso a educação, sobretudo de qualidade; pela produção da inferiorização intelectual; pelos diferentes mecanismos de deslegitimação do negro como portador e produtor de conhecimento e de rebaixamento da capacidade cognitiva pela carência material e/ou pelo comprometimento da auto-estima pelos processos de discriminação correntes no processo educativo. Isto porque não é possível desqualificar as formas de conhecimento dos povos dominados sem desqualificá-los também, individual e coletivamente, como sujeitos cognoscentes. E, ao fazê-lo, destitui-lhe a razão, a condição para alcançar o conhecimento “legítimo” ou legitimado. (Carneiro, 2005, p. 96).

No que diz respeito à equiparação do conhecimento branco-europeu ao conhecimento neutro, Grada Kilomba (2020) destaca que a neutralidade científica oculta a violência existente no ambiente acadêmico, através da qual “intelectuais negras/os são convidadas persistentemente a retornar ‘a seus lugares’, ‘fora’ da academia, nas margens, onde seus corpos são vistos como ‘apropriados’ e ‘em casa’” (Kilomba, 2020, p. 56).

A neutralidade, pautada no parâmetro universal europeu-branco, a biologização, calcada em estigmatização racistas, e o suporte em conhecimentos ditos científicos atravessam a produção de conhecimento em escala global. Kilomba conta que o colonialismo fez uma encomenda à ciência: que justificasse os meios políticos, econômicos e sociais da colonização. É por meio destas justificativas “científicas”, localizadas territorial e racialmente, por exemplo, que na atualidade mulheres negras são invisibilizadas e silenciadas na produção de conhecimento — inclusive ao falar sobre questões relacionadas à raça e gênero — a perspectiva localizada “dentro” não pode ser fonte da observação neutra, por estar contaminada pelo “ser”. É também a partir desta que se constroem justificativas científicas com base na neutralidade para desigualdades e violências.

Não há como pensar a liberdade acadêmica no Sul Global e, mais especificamente, na América do Sul, sem esmiuçar estas reflexões. A desigualdade no acesso aos espaços de educação básica e universitária, os inúmeros desafios para permanência e conclusão de cursos de graduação e pós-graduação, e as barreiras simbólicas e materiais que separam acadêmicas negras e indígenas dos polos de produção do conhecimento devem ser pontos de partida para buscar a garantia do direito. E essa lógica colonial também se exprime, como veremos adiante, na possibilidade de obter e analisar dados, entre Sul e Norte Global, de modo a impactar amplamente na legitimidade do conhecimento produzido no Sul, e, dentro do Sul, por pessoas, grupos e territórios historicamente marcados por processos de violência, violação de direitos e resistência.

Outro pilar da liberdade de expressão é o acesso à informação. Afinal, sem acessar informações que subsidiem a expressão, que permitam a formulação de opiniões e análises de forma livre e informada, ou com obstruções ao compartilhamento de informações, não há como se falar em expressão livre. A liberdade acadêmica, nesse contexto, sendo uma das facetas da liberdade de expressão, também depende da possibilidade de acessar e compartilhar informações sem estes empecilhos.

O acesso à informação não impacta somente no exercício das liberdades de expressão e de suas vertentes (acadêmica, de manifestação, religiosa etc.), mas também no exercício de outros direitos humanos. O acesso a serviços, políticas públicas, o próprio conhecimento sobre direitos e como acessá-los, a possibilidade de participar da vida pública e social: todos podem ser profundamente impactados pela opacidade, indisponibilidade ou inexistência de informações.

Por estas razões, o direito se encontra protegido pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e em grande parte dos países no mundo, em disposições constitucionais ou legislativas. No Brasil, por exemplo, além da previsão no Art. 5º, XXXIII, da Constituição de 1988, também contamos com a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11, a “LAI”). Ocorre que não são todos os países que, como o Brasil, dispõem de legislações específicas para regulamentar o acesso à informação. E, também, não é em todos os contextos locais que se observa a garantia efetiva do direito.
Sobre este último ponto, vale ressaltar que o acesso à informação é também um dos direitos especialmente afetados em contextos autoritários e colonizatórios. As políticas de opacidade das informações; de segredo, sigilo e aniquilação da memória; e, mais recentemente, de desinformação, são técnicas voltadas ao esquecimento e à inviabilização da expressão de vozes dissidentes. Também por esta razão, o acesso à informação é tido como fundamento democrático (ARTIGO 19, 2023)

A transparência é um dos eixos do acesso à informação. O conceito de transparência é relativamente recente, tanto do ponto vista jurídico, quanto acadêmico. Como afirmam Wilson Gomes et al. (2018, p. 1), ainda que atualmente a ideia de transparência seja muito valorizada, na história da teoria política, a noção de publicidade era o conceito empregado para designar às práticas de tornar público normas estatais, políticas públicas ou decisões de agentes públicos que atinjam a sociedade. Autores como Jeremy Bentham (1839) defendem que a ideia de publicidade seria uma forma de evitar abuso de poder político por parte de autoridades. A publicidade seria, assim, uma espécie de constrangimento, uma forma de evitar “prejuízo ao interesse público” (Gomes et al., 2018, p. 2). Bentham parte da ideia de que quanto melhor somos observados, melhor nos comportamos (Almeida, 2022, p. 63).

Com o desenvolvimento das democracias liberais ocidentais, o conceito de “transparência” passou a ser adotado como a normatização e institucionalização do princípio democrático da publicidade. Concebe-se, nos dias de hoje, a transparência como “uma condição e um princípio a que obriga tudo aquilo em que consiste a atuação em nome do povo” (Gomes et al., 2018, p. 5).
A transparência implica, portanto, a disponibilização de informações. Ela pode se dar de forma ativa (através da qual as informações são disponibilizadas independente da solicitação da pessoa ou grupo interessado, de forma espontânea) ou de forma passiva (quando a disponibilização das informações se dá somente a partir da solicitação da pessoa ou grupo interessado).

Entretanto, cabe ressaltar que mesmo quando as informações são disponibilizadas, de forma ativa ou passiva, nem sempre serão suficientes para os fins da pessoa ou grupo de interesse. Considerando essa dificuldade, a organização ARTIGO 19 organizou metodologia para avaliação da qualidade e do tipo de resposta, observando mais especificamente a transparência passiva de órgãos públicos, através de pedidos de acesso à informação com base na LAI. Pelo tipo de resposta, as informações podem ser organizadas pelas categorias: (i) acesso integral; (ii) acesso parcial; (iii) ausência de informação; (iii) acesso negado; e (iv) sem resposta. Para a avaliação da qualidade da resposta oferecida: (i) satisfatória; (ii) incompleta; (iii) fundamentação inadequada; e (iv) não correspondente à informação (ARTIGO 19, 2020). Essa metodologia informa de que modo o acesso à informação pode ser tortuoso, mesmo quando as informações são colocadas à disposição da pessoa ou grupo interessado.

Outra dificuldade que vale sinalizar é o foco da discussão sobre transparência sobre dados públicos. Justamente pela sua característica de fundamento democrático, o acesso à informação comumente está associado à limitação do poder do Estado em impor barreiras para o conhecimento de informações de interesse público. No entanto, é crescente a tendência de buscar políticas de transparência que envolvam agentes privados, como empresas, em debates de setores distintos – como são a transparência do setor privado em matéria ambiental e das plataformas digitais.
Tratando então das possibilidades de pesquisa a partir do uso de informações de plataforma, há que se levar esses pontos em consideração. A importância do acesso à informação não se esgota na arena pública, especialmente quando observados temas de tamanha relevância para a vida em sociedade hoje.

A vasta quantidade de dados armazenados por plataformas de mídia digital, como Facebook, Twitter/X e YouTube, assim como as possibilidades de extração, processamento e armazenamento, têm contribuído para o aumento do uso desse tipo de informação em pesquisas acadêmicas e de mercado, especialmente a partir da década de 2010 (D’Andréa, 2011). Contudo, desde 2016, há um aumento nas restrições e um fechamento cada vez maior das plataformas, por diferentes razões. A partir de 2016, o Instagram, por exemplo, alterou suas políticas de API⁶, proibindo aplicativos de acessar o feed de fotos, limitando o acesso e coleta de dados para anunciantes⁷. Mais recentemente, o Twitter/X — uma das plataformas que era mais utilizada para pesquisa acadêmica em razão de sua API aberta — passou a implementar restrições em suas políticas de acesso a dados, passando a cobrar o acesso à API⁸.

As justificativas apresentadas pelas plataformas para tais restrições no acesso aos dados são variadas: algumas alegam que visam proteger a privacidade do usuário, especialmente após os escândalos relacionados à Cambridge Analytica⁹, outras mencionam a proteção de segredos comerciais ou a segurança do sistema. Ainda que o acesso a dados via API não seja a única forma de conduzir pesquisas sobre plataformas, e que outras formas de transparência tenham sido implementadas nos últimos anos, como relatórios de transparência mais robustos, as restrições às APIs afetam negativamente muitos pesquisadores, especialmente pesquisadores do Sul Global.

Para além do acesso a dados via API, as possibilidades restantes de transparência e acesso são distribuídas de forma desigual entre os pesquisadoras/es e centros de pesquisa com base em suas territorialidades. Por diferentes fatores, pesquisadoras/es do Sul Global enfrentam dificuldades muito maiores para acessar os dados das plataformas em comparação com suas/seus colegas do Norte Global.

Universidades estadunidenses e europeias, nos últimos anos, vêm realizando parcerias com diferentes plataformas para ter acesso a bases de dados, informações internas e diálogo com policymakers das empresas como forma de obtenção de informações sobre o funcionamento das plataformas. Por exemplo, Universidades como NYU, Arizona State University, Ryerson University, London School of Economics, University of Catalunya, Mercator Research Center e Max Planck Institute fazem parte do Data for Good at Meta, um programa de agregação de dados dos aplicativos da empresa, que são compartilhados forma não identificada para acadêmicas/os¹⁰. Um outro caso é o de Social Science One, parceria entre o então Facebook e o Institute for Quantitative Social Science, de Harvard, é outro exemplo de colaboração — especialmente focada no Norte Global — para pesquisa acadêmica. De acordo com o próprio instituto, o Social Science One tem o objetivo de “compartilhar informações sobre modelos para parcerias entre indústria e academia, aprender a acessar dados de empresas para pesquisas científicas sociais de maneira protetora da privacidade, facilitar o fluxo de informações entre nossos setores e, simultaneamente, otimizar os interesses da academia, empresas, governos, universidades, reguladores e o bem público”.(Social Science One, 2024)¹¹ Apesar de mais raros, universidades do Sul Global, como do Brasil¹², Chile e Taiwan também foram contempladas em uma parceria do Social Science One em 2019¹³.

Se, por um lado, essas parcerias permitem acessos robustos às bases de dados das plataformas, possibilitando descobrindo novas informações para além dos dados publicamente disponíveis ou acessíveis por API; por outro, elas também levantam questões e controvérsias a respeito de que tipo de dado é disponibilizado pelas plataformas nessas parceiras, como são firmados esses acordos, além de um desequilíbrio de poder entre as empresas e as/os pesquisadoras/es. Levi e Rajala (2020), por exemplo, afirmam que o modelo do Social Science One pode ser uma proposta razoável para dados altamente confidenciais, mas não necessariamente é um modelo de acesso adequado para qualquer tipo de informação que se requisite das plataformas. Os autores destacam que esse modelo tenta alinhar interesses tanto de acadêmicos quanto das empresas, o que pode ter como consequência uma restrição de tópicos mais sensíveis ou uma seleção de questões em que ambas as partes estejam interessadas.

Ainda no âmbito da Social Science One, não apenas existem controvérsias quanto à forma como essas parcerias são conduzidas, mas também houve críticas — e elogios — aos resultados de pesquisa obtidos. Em 2023 foi publicado o “US 2020 Facebook and Instagram Election Study”, parceria entre o instituto de pesquisa e a Meta, com foco no impacto dos sistemas de recomendação do Facebook e Instagram nas eleições dos Estados Unidos em 2020. Para a produção da pesquisa, a Meta forneceu às/aos pesquisadoras/es um amplo acesso a dados de 208 milhões de usuários adultos ativos residentes nos EUA. Com base nessas informações, as/os pesquisadoras/es avaliaram a ideologia política das/os usuárias/os das plataformas da Meta, com base em informações sobre todos os URLs categorizados como notícias políticas postadas na plataforma de 1º de setembro de 2020 a 1º de fevereiro de 2021 (González-Bailón et al., 2023a).

Além de acessar esses dados, as/os pesquisadoras/es puderam também realizar testes nos algoritmos da plataforma da Meta. A partir destas informações, foram publicados artigos sobre três aspectos principais: (i) o algoritmo de classificação usado para priorizar o conteúdo exibido aos usuários em seus feeds; (ii) o impacto do comportamento dos amigos dos usuários; e (iii) o comportamento de compartilhamento (Tollefson, 2023; Uzogara, 2023; Wagner, 2023; González-Bailón et al., 2023b; Guess et al., 2023a; Guess et al., 2023b). Para essas análises, foram feitas alterações nos algoritmos de recomendação de participantes selecionados que consentiram, e seus feeds resultantes foram comparados com um grupo de controle. Os resultados desses estudos foram publicados em julho e agosto de 2023 nas revistas acadêmicas Nature e Science. Todos os artigos publicados indicam que não foram identificadas diferenças significativas na polarização dos participantes durante o período pesquisado.

Esses resultados representam um avanço importante no debate sobre transparência e trazem informações inéditas sobre as plataformas digitais. Ainda, as pesquisas foram publicadas em revistas acadêmicas relevantes e consagradas, com revisão por pares, o que demonstra a robustez dos resultados. No entanto, existem pontos de atenção. Conforme menciona Edelson (2023), ainda que seja significativa e um caminho para uma maior transparência a disposição da Meta para fornecer os dados para a pesquisa, não existe nenhuma indicação de continuidade, de que novas pesquisas do tipo sejam realizadas ou que outras empresas também se disponham a realizar parcerias semelhantes.

Um ponto mais grave elencado por Edelson (2023) é de que este tipo de parceria levanta questões sérias e não respondidas sobre quem são as/os pesquisadoras/es e quais são os temas de pesquisa que não são abarcadas por este tipo de parceria. Na medida em que são as plataformas que escolhem quem irá participar dessas pesquisas, de onde são as/os acadêmicos envolvidos, quais serão as perguntas que conduzirão essas investigações, a questão que fica é: quem são as/os pesquisadores que não estão realizando essas pesquisas? Quais são as perguntas que não são feitas? O que fica claro ao se olhar o histórico de parcerias firmadas entre as empresas de mídias sociais digitais e centros de pesquisas e universidades é que existe uma distribuição desigual de oportunidades. Ainda que existam casos de participação de pessoas do Sul Global, elas ainda são em menor escala e mais segmentadas regionalmente. Existem ainda muitas perguntas que são pertinentes especialmente às/aos pesquisadoras/es do Sul Global que não estão sendo feitas, por falta de possibilidades metodológicas de acesso a dados.

É evidente que parcerias como o Data for Good ou as parcerias do Social Science One não são as únicas possibilidades de acesso a dados de plataformas e as únicas possibilidades metodológicas disponíveis e, por consequência, também não é apenas este tipo de parceria que está distribuído desigualmente. Pesquisadoras/es estadunidenses e europeias/eus, em alguns casos, são capazes de ter acesso a whistleblowers, pessoas que trabalham nas plataformas e a documentos internos, possibilidades que raramente alcançam seus colegas da América Latina e do Sul Global. Kate Klonick, por exemplo, uma pesquisadora estadunidense e professora associada na St. John’s University Law School, em seu artigo “The new governors: the people, rules, and processes governing online speech” (2017), menciona algumas metodologias que utilizou em seu trabalho, que foram possíveis graças às relações que ela construiu com as plataformas.

Em seu artigo, Klonick analisa o que as principais plataformas de redes sociais, como Facebook, Twitter e YouTube, fazem para moderar conteúdo sob um quadro regulatório estadunidense. Para isso, Klonick realizou entrevistas com antigos funcionários/os das plataformas e teve acesso a documentos internos. Klonick conseguiu coletar essas informações, em grande parte, por um contato prévio de longo prazo com as empresas, que permitiu a ela conhecer e construir relações de confiança com antigos e atuais funcionárias/os das plataformas.

Importante ressaltar que não são todas/os as/os pesquisadoras/es norte-americanas/os e europeias/eus que conseguem construir este tipo de diálogo, sendo fundamental reconhecer o mérito de Klonick para acessar essas informações. No entanto, a possibilidade de se construir este tipo de relacionamento com funcionárias/os da plataforma também é distribuído desigualmente. Essas empresas não estão distribuídas de forma igualitária em todas as regiões. As plataformas de mídias sociais não têm sede em todos os países do Sul Global; muitas vezes uma única sede atende a diversos países de uma mesma região. Mesmo considerando países de dimensões continentais, como o caso brasileiro, as sedes e contatos das plataformas com a sociedade civil tendem a concentrar-se nas regiões mais ricas do país, reforçando não apenas as desigualdades entre Norte e Sul Global, mas também desigualdades regionais.

Essas assimetrias de acesso a dados entre Norte e Sul Global, que se expressam de diferentes formas, seja nas parcerias formais firmadas entre plataformas e acadêmicas/os, em contatos informais entre pesquisadoras/es e plataformas que possibilitam novas agendas de pesquisa, ou pela concessão de acesso a base de dados e ferramentas de formas díspares, afeta o potencial de produção de pesquisa a partir de diferentes perspectivas e epistemologias. Conforme salientado por diferentes pesquisadoras/es entrevistadas/os pelo centro de pesquisa sobre direitos digitais, essas desigualdades afetam as metodologias usadas, as agendas de pesquisa e, principalmente, as perguntas de pesquisa que são feitas. Sem as ferramentas necessárias e sem as bases de dados para serem analisadas, pesquisadoras/es latino-americanas/os deixam de fazer certas perguntas de pesquisa porque não existem meios para respondê-las.

Neste contexto de desigualdades entre Norte e Sul Global, as formas de acesso a dados, possibilidades metodológicas e ferramentas disponíveis a pesquisadoras/es latino-americanas/os são bastante restritas. Nas entrevistas e grupos focais realizadas no âmbito da pesquisa do centro de pesquisa sobre direitos digitais, a maior parte das/os entrevistadas/os mencionou não usar outras técnicas de acesso a dados de plataformas digitais, para além da coleta de informações por meio de API, acesso a dados públicos e entrevistas com usuárias/os, em pesquisas principalmente focadas em comportamento de usuárias/os nas redes sociais, que buscavam entender fenômenos como desinformação e violência que aconteciam e se disseminavam nas plataformas. A ênfase nas metodologias e técnicas de pesquisa relacionadas à API e análise de discurso de dados públicos parece, em grande parte, estar relacionada à falta de alternativas metodológicas para compreender outros aspectos das plataformas digitais, como o funcionamento da moderação de conteúdo, a partir de uma perspectiva local, ou compreensão mais profunda sobre as políticas das plataformas na prática.

Contudo, mesmo a coleta de dados por API apresenta, também, desafios e limitações, algumas localizadas, outras que atingem pesquisadoras/es de todas as regiões, mas que se aprofundam em razão da territorialidade. Assim, por meio das entrevistas e grupos focais, a pesquisa do centro de pesquisa sobre direitos digitais identificou três principais tipos de obstáculos relacionados às APIs que impactam acadêmicas/os latino-americanas/os: (i) mudanças nas políticas das APIs e apagamento de bases de dados; (ii) filtros e quantidade de dados disponibilizados; e (iii) a qualidade dos dados disponibilizados e limitações de cruzamento de dados.

Em relação ao primeiro tipo de obstáculo, as/os pesquisadoras/es apontam que a remoção de conteúdos e as constantes alterações nas políticas internas impactam negativamente suas pesquisas. Caso um conteúdo seja removido, tanto pela plataforma em caso de moderação de conteúdo, quanto pelos usuários, que podem optar por apagar os conteúdos que postaram, as/os pesquisadoras/es não podem armazenar aquelas informações. Mesmo caso as pessoas responsáveis pelas pesquisas armazenem aquelas informações em suas bases de dados, as políticas das plataformas preveem que aquele conteúdo deve, necessariamente, ser excluído, posto que as/os usuárias/os têm o direito a deletar permanentemente determinadas informações.

Para além da exclusão de dados específicos, as/os pesquisadores são impactados de forma mais significativa por mudanças nas políticas das APIs. As/os entrevistadas/os mencionam que as plataformas regularmente fazem alterações nas APIs, o que as/os força a se adaptar constantemente a esses movimentos. Essas mudanças das plataformas têm impactos mais negativos porque estão fora do ritmo da pesquisa acadêmica, o que significa que pesquisadoras/es podem perder o acesso aos dados no curso de seus projetos.

Ainda que os obstáculos relacionados às mudanças das APIs e apagamentos de conteúdos e bases de dados não sejam problemas limitados à pesquisa no Sul Global, esses movimentos impactam de forma mais intensa e desproporcional pesquisadoras/es da região. Na medida em que dependem mais das APIs para o acesso a dados de plataformas, devido à falta de alternativas metodológicas, as mudanças constantes nas políticas de API são especialmente prejudiciais para suas pesquisas.

Um segundo tipo de obstáculo identificado pelas/os pesquisadoras/es entrevistadas/os pelo centro de pesquisa sobre direitos digitais está relacionado aos filtros e a quantidade de dados disponibilizados nas APIs. As/os entrevistadas/os apontam que enfrentam tanto barreiras na seleção dos dados que são disponibilizados, quanto forma de acesso.

De acordo com as/os pesquisadoras/es, as plataformas selecionam os dados que disponibilizarão em suas APIs, o que significa que as/os acadêmicas/os não têm acesso à totalidade dos dados das plataformas e podem não ter acesso à quantidade de dados necessária para realizar suas pesquisas. Esse filtro de dados é realizado pelas plataformas independentemente das necessidades das pesquisas em andamento, que podem precisar de mais dados para certos tipos de análises do que a plataforma está disposta a fornecer. Por exemplo, o Twitter/X possibilitava a coleta de dados apenas dos últimos sete dias através de suas APIs.

Ainda que essa dificuldade também afete pesquisas no Norte Global, tais barreiras se aprofundam com pesquisadoras/es no Sul, em razão da falta de relacionamentos com as plataformas. Sem canais abertos de comunicação com as plataformas, as/os pesquisadoras/es não têm a oportunidade de questionar como ocorre o processo de filtragem e não podem fazer sugestões que possam alterar esse processo para que mais dados estejam disponíveis nas APIs da plataforma.

Existe, também, uma limitação em relação à quantidade de dados disponíveis, na medida em que as/os pesquisadoras/es estão sujeitas à disposição das plataformas de disponibilizar uma quantidade pré-definida de dados, prevista de forma unilateral por decisões internas das empresas.

As percepções das/os entrevistadas/os são reforçadas pela literatura acadêmica latino-americana. Em artigo sobre investigação sobre comunicação em tempos de bigdata, Gindin e Busso (2018) afirmam que encontraram várias dificuldades em um projeto de pesquisa focado na análise de tweets da ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner. Os autores enfrentaram o desafio de recuperar a totalidade dos tweets inicialmente propostos, na medida em que não foi possível coletar o conjunto completo de tweets e analisar regularidades. Os autores afirmam que as “pesquisas avançadas no Twitter e diferentes tentativas com software de recuperação de dados foram infrutíferas, pois selecionam tweets de uma maneira que torna o acesso ao conjunto completo impossível, e, ainda mais problemático, é impossível saber o motivo dessa seleção” (Gindin & Busso, 2018, p. 36). Para lidar com as limitações de acesso, os pesquisadores tiveram que adaptar suas perguntas e objetivos de pesquisa à realidade empírica, analisando períodos mais curtos, já que essa foi uma das únicas soluções para poder analisar fluxos de tweets de acordo com as ferramentas fornecidas pelas plataformas (Ibidem, p. 38).

Por fim, um terceiro tipo de obstáculo identificado diz respeito à qualidade dos dados disponíveis nas APIs. De um lado, os dados que as plataformas escolhem disponibilizar em suas APIs podem não ser os mais úteis para as pesquisas ou podem ser de alguma forma tendenciosos. Uma possível fonte de viés que as/os pesquisadoras/es latino-americanos mencionam é o fato de que, como as plataformas são empreendimentos comerciais e, portanto, podem não querer que certos tipos de dados sejam divulgados em suas plataformas.

Ainda, a qualidade dos dados disponibilizados impacta, também, o potencial de cruzamento de dados entre plataformas, já que o tipo e forma em que dados são disponibilizados pode ser diferente para cada plataforma, o que dificulta a integração de dados de diferentes fontes. A necessidade de melhoria em termos de interoperabilidade de dados para fins de pesquisa também é abordada por pesquisadoras/es do Norte Global. Daphne Keller (2023) sugere que a padronização de conjuntos de dados em várias plataformas poderia ser benéfica tanto para as/os pesquisadoras/es quanto para as próprias plataformas, bem como para os reguladores. Essa padronização poderia permitir que eles “solucionem as falhas no sistema antes de tentar uma coleta de dados e divulgação mais complexa”.

Além dos problemas associados à qualidade dos dados de suas APIs, com possíveis vieses, e limitações de interoperabilidade, as/os pesquisadoras/es latino-americanas/os também mencionam questões de idioma como possíveis barreiras. Isso foi especialmente mencionado por pesquisadoras/es que utilizam conteúdo gerado pela própria plataforma, como termos de uso e outras políticas. As plataformas não disponibilizam todos esses documentos em uma ampla variedade de idiomas, o que pode dificultar seus estudos.

Os problemas relacionados à qualidade dos dados acontecem, também, no Norte Global e em parcerias diretas com as plataformas, como aconteceu no caso da parceria entre Facebook e Social Science One. Em 2021, o Meta reconheceu que havia fornecido ao consórcio dados que continham sérios erros relacionados ao efeito das redes sociais em eleições e democracia, incluindo endereços da web nos quais os usuários do Facebook clicam, juntamente com outras informações. No entanto, o contato constante entre a empresa e as/os pesquisadoras/es permitiu que a Meta notificasse o erro e fizesse um pedido de desculpas, de forma que os resultados da pesquisa não foram tão impactados pelos problemas de qualidade dos dados¹⁴.

Os obstáculos encontrados para a condução de pesquisas sobre plataformas digitais na América Latina aprofundam-se quando são somadas a essas barreiras os possíveis riscos envolvidos no tratamento de dados para investigações acadêmicas. As/os pesquisadoras/es apontam que existem riscos relacionados à responsabilização jurídica, à violência política, a impactos para saúde mental das/os pesquisadoras/es e à responsabilidade ética das pesquisas.

As/os acadêmicas/os que fazem pesquisa em plataformas estão suscetíveis tanto à legislação local, quanto à legislação internacional de tratamento de dados, ética de pesquisa e uso de dados. Para além de precisar estar em conformidade com as legislações de proteção de dados, as/os pesquisadoras/es precisam cumprir, também, as regras internas das plataformas, sob o risco de responsabilização jurídica, tanto em seu país quanto no exterior.

Para além das preocupações relacionados à responsabilidade jurídica, pesquisadoras/es enfrentam também preocupações sobre possíveis violências que podem acontecer na condução das pesquisas e os impactos à saúde mental, em razão de um contato longo e profundo com conteúdos extremistas e violentos. As/os entrevistadas/os relatam exposições e perseguições contra pesquisadoras/es que realizam investigações em grupos extremistas e em aplicativos de mensageria. Aquelas/es que fazem pesquisa sobre violência contra grupos historicamente marginalizados — em que muitas vezes as/os próprias/os pesquisadoras/es são partes destes grupos — veem sua saúde mental negativamente impactada pelo conteúdo violento ao qual estão expostos em razão da pesquisa.

Ainda, as/os pesquisadoras/es se percebem em uma situação de vulnerabilidade pela falta de padrões éticos para pesquisa em plataformas digitais. A inexistência de códigos éticos específicos e atualizados para pesquisas nas ciências sociais sobre redes sociais faz com que as/os pesquisadoras/es não possam se apoiar em regras que indiquem modelos e exemplos básicos a serem seguidos e que protejam as pesquisas que estão realizando, o tratamento de dados que fazem em suas pesquisas e protejam as/os acadêmicas/os de possíveis responsabilizações legais.

Assim, pesquisadoras/es latino-americanas/os — com suas especificidades regionais, na medida em que a América Latina não é um todo coeso, mas diverso e marcado por desigualdades regionais e desigualdades internas nos países — adaptam-se e utilizam-se de formas criativas para contornar os desafios e riscos que enfrentam para conduzir suas pesquisas. Desafios relacionados às APIs e outras formas de coleta de dados, que muitas vezes também se fazem presentes em países do Norte Global, se aprofundam na América Latina, em razão de desigualdades históricas e de falta de alternativas metodológicas de acesso a dados.

Retomando o conceito de colonialismo digital anteriormente citado, alguns pontos devem ser destacados sobre a desequiparação existente no acesso a informações de plataformas para fins científicos e acadêmicos entre o Sul e o Norte Global. Isso porque, numa ordem global de todo desigual, as frequências históricas ressoam nas mais diversas esferas, incluindo na dimensão das redes e plataformas:

O colonialismo de dados combinaria as mesmas práticas predatórias do colonialismo histórico com a quantificação abstrata de métodos computacionais. Trata-se de um novo tipo de apropriação no qual as pessoas ou as coisas passam a fazer parte de infraestruturas de conexão informacionais. […] O colonialismo é dotado de ao menos três fases. A primeira foi a colonização das Américas, cujas independências nacionais ocorreram majoritariamente durante o século XIX. A segunda fase foi a da colonização de Ásia e África, cujos processos de liberação se deram no pós-Segunda Guerra Mundial, com o enfraquecimento das potências europeias. Após o término da Guerra Fria, o avanço do neoliberalismo no mundo e o advento das Tecnologias da Informação e da Comunicação surge um terceiro tipo de colonialismo: o colonialismo de dados.(Cassino, 2021, pp.27-31)

Cabe ressaltar também algumas perguntas feitas por essa corrente de raciocínio, que podem ajudar a pensar o tema deste artigo:

Se as grandes corporações das tecnologias informacionais influenciam as pessoas em todos os países do mundo, o efeito sobre as populações é igual também em todo o planeta? Alguém que viva na rica capital da Noruega é tão prejudicado quanto quem mora em uma favela do Rio de Janeiro, já que os dados de todos e de todas são igualmente capturados e armazenados para gerar os lucros no capitalismo de vigilância? Tanto ricos quanto pobres não sofrem com fenômenos como a disseminação de fake news, que sugestionaram processos eleitorais tão distintos como os dos EUA (campanhas presidenciais de Trump), Reino Unido (Brexit) e Brasil (eleições de 2018)? (Cassino, 2021, p. 29)

Aqui, estendemos esses questionamentos para pensar o campo da liberdade acadêmica e da produção científica e de conhecimento. Afinal, como apontado, a ciência sempre teve cadeira privilegiada na lógica colonial. Quais são os impactos da distinta distribuição de informações de plataformas para fins acadêmicos e científicos no Sul Global? De que modo as lacunas de informações identificadas por pesquisadoras e pesquisadores podem estar obstruindo o alcance do conhecimento desenvolvido da e para a região? De que maneira a concentração de produções científicas que têm por base as informações que provêm de plataformas e redes no Norte Global impactam uma lógica geral de produção de conhecimento? Como se reproduzem desigualdades que remontam à lógica colonial, nesse contexto?
Para outros campos, tem se entendido que essas desigualdades relacionadas às plataformas impõem aspectos linguísticos e imagéticos, bem como padrões comportamentais (Silva, 2021). Na pesquisa, em alguma medida, não poderia ser diferente.
Por hora, cabe destacar o complexo de desequiparações em que se encaixa essa segmentação, a priori, entre o Sul e o Norte Global. Além desta, mais latente e evidente, também se colocam diferenças no acesso às informações de plataformas para fins acadêmicos entre os próprios países do sul, entre diferentes contextos dentro do mesmo país. Essas desigualdades, por sua vez, também alimentam e parecem alimentadas por uma lógica atravessada por padrões coloniais.
Tomando o Brasil como exemplo, desigualdades acadêmicas se colocam em vários níveis dentro do próprio país. Desde os índices de criação de universidades entre diferentes territórios do país, até as desigualdades no acesso para pessoas negras, indígenas, periféricas e faveladas, não é possível dizer existir um contexto uniforme para a educação superior no país — isso, sem falar na educação básica. No mesmo sentido, essas desigualdades acabam operando na introdução das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) em diferentes dimensões da vida acadêmica (Mian, 2021).
A dinâmica de acesso a dados de plataformas não é diferente, conforme aponta a pesquisa “Acesso a dados de plataformas para pesquisadoras/es: os desafios para a liberdade acadêmica e para a transparência na América Latina”, do centro de pesquisa sobre direitos digitais, que indica a percepção de um ambiente de competitividade dentro dos meios acadêmicos de países do Sul Global. Essa competitividade, por sua vez, parece estar enquadrada e enquadrar esses padrões de desigualdade no meio acadêmico, segmentando quem terá acesso às plataformas e às informações nelas constantes, e de que modo.
Ou seja, para o próprio exercício da liberdade acadêmica, a ausência de transparência no acesso a dados de plataformas é absolutamente danosa. E mais: especialmente danosa para pessoas marcadas por desigualdades das mais diversas ordens, que terão menos oportunidade, condição e respaldo para circular nos meios e ambientes acadêmicos cavando espaços de acesso.
Voltando ao nível global, da dinâmica da desequiparação do acesso a dados de plataformas, o assento privilegiado do Norte Global parece permitir a manutenção de formas de dominação através do conhecimento, seja porque tem melhores possibilidades de desenvolvimento metodológico, seja porque acaba tendo a possibilidade de fazer análises mais amplas, inclusive no que diz respeito ao comportamento de pessoas e grupos do sul global nas plataformas.

Para a lógica do extrativismo de dados, tudo é uma fonte de dados e se recusar a gerá-los significa exclusão. Assim como recursos naturais e humanos não estavam simplesmente disponíveis para a extração quando os colonizadores chegaram à América e foi necessária a criação de estruturas e dinâmicas para possibilitar que isso ocorresse, os dados também não estão simplesmente disponíveis e prontos para serem apropriados. Para que isso pudesse ocorrer, foi necessária a criação de sistemas que possibilitasse essa coleta de dados, preferencialmente incentivando os indivíduos a compartilharem cada vez mais informações sobre diferentes camadas de suas vidas. O crescente uso das plataformas de mídias sociais, em conjunto com a popularização de smartphones com sensores que permitem o monitoramento constante das atividades de seus usuários, tornou esse um ambiente perfeito para a colonização da vida.(Machado, 2021, pp. 55-56)

Ou seja, essas técnicas “extrativistas” (Machado, 2021; Mian, 2021; Silva, 2021) de pensar a captação de dados e a produção do conhecimento a respeito das interações e uso de plataformas, sedimentam o processo histórico anteriormente frisado. Assim, uma vez mais, o Sul Global é colocado na posição de “objeto” de pesquisa, sem que seja igualmente titular ou responsável.

A pesquisa “Acesso a dados de plataformas para pesquisadoras/es: os desafios para a liberdade acadêmica e para a transparência na América Latina” também aponta para alguns “silêncios” que decorrem desta lógica desigual do acesso a dados. Isso porque a ausência de transparência, em muitos casos, acaba por criar desafios metodológicos e de análise e, por precaução, pesquisadoras e pesquisadores abandonam temas e pesquisas. Nesse sentido, a falta de transparência sobre os termos e condições de uso e sobre a moderação de conteúdo, bem como suas mudanças constantes, são apontadas como um dos eixos dessas lacunas. Se a pesquisadora, por exemplo, não sabe exatamente quais tipos de conteúdos foram retirados do ar por falarem sobre determinado tema, e quantas foram as ocorrências, bem como suas características demográficas e territoriais, isso pode impactar fortemente nos resultados da pesquisa.

Pesquisas sobre violências praticadas através das Tecnologias de Informação e Comunicação são um exemplo latente dessas impossibilidades de análise. A moderação de conteúdo (considerada positiva, em geral, por permitir um debate público com menos casos de discriminação, propagação de discurso de ódio, entre outros) ou sua simples remoção¹⁵, por vezes, obstrui a análise de amostras reais sobre a ocorrência dessas práticas nas plataformas, e mesmo da efetividade das políticas de moderação.

No mesmo sentido, análises sobre práticas criminalizadas — como uso/venda de drogas e realização de procedimentos abortivos, no caso brasileiro –, são duplamente impossibilitadas: se por um lado, a falta de transparência dificulta a mensuração do debate público online a respeito desses temas; a criminalização e o medo de sofrer processos, geram o conhecido efeito inibidor (em inglês, chilling effect) no público usuário das plataformas, que evita publicar ou apaga manifestações relacionadas.

Pesquisadoras e pesquisadores também não estão longe destes silêncios impostos. Os dados do centro de pesquisa sobre direitos digitais indicam de que modo o medo de processos e os potenciais riscos ao bem-estar físico e psicológico, relacionados ao contexto político e da sensibilidade da pesquisa que está sendo conduzida, são fatores importantes para compreender do que os pesquisadores do Sul Global vêm deixando de falar¹⁶.

Além disso, a pesquisa informa como a indisponibilidade das informações das plataformas leva pesquisadoras e pesquisadores a buscar APIs mais amigáveis e com melhores disposições das informações. Não obstante, é de se considerar que a observação de algumas plataformas, em detrimento de outras, também em razão da falta de transparência, cria nichos para produções científicas e acadêmicas. Nichos que segmentam quais conversas nas plataformas serão reproduzidos e analisados, considerando que diferentes redes sociais e plataformas têm diferentes públicos, formas de interação e compartilhamento, políticas de acessibilidade, termos e condições de uso e políticas de moderação.

Por esses e outros fatores, enquanto a conversa está acontecendo de forma mais livre e ampla no Norte, no Sul, o diálogo encontra mais percalços.

Essas maiores dificuldades para se pesquisar e falar sobre violência, ou para pautar assuntos politicamente sensíveis, é tópico particularmente pulsante para o contexto Latino-Americano pós-colonial. O passado brasileiro, por exemplo, é marcado por silêncios impostos, que se estendem dos tempos da colonização e da escravização, durante a ditadura militar, e chegam aos tempos presentes. A ausência de transparência — sobre alguns temas, ou todos — é marca da violação de direitos no continente, de modo que o direito à informação é especialmente afetado em tempos de autoritarismo, como revela o debate sobre memória, verdade e justiça¹⁷.

Há, portanto, um debate de fundo na discussão sobre a possibilidade de pesquisadoras e pesquisadores desfrutarem de políticas de transparência no contexto sulamericano, que não se restringe apenas às políticas das plataformas e aos diálogos possíveis (ou não) com essas empresas. A interdição da fala e da análise acadêmica local e regional sobre determinados temas é mais uma faceta dessa trajetória histórica, marcada por silêncios — ainda que bastante eloquentes.

As preocupações com transparência e acesso a dados de plataformas atravessa pesquisadoras/es, ativistas, reguladores e organizações da sociedade civil de norte a sul. Contudo, a forma como essa transparência está distribuída entre países do Norte e Sul Global é desigual. Ao longo deste artigo buscamos demonstrar a importância da transparência dos dados e informações de plataformas não somente para a realização de pesquisas e análises sobre o tema, como também para o exercício dos direitos à liberdade acadêmica, ao acesso à informação e, por consequência, para a própria democracia — que tem tais direitos, entre outros, como pilares fundamentais.

Para além de reforçar a necessidade de uma transparência significativa, a partir de dados coletados no âmbito da pesquisa “Acesso a dados de plataformas para pesquisadoras/es: os desafios para a liberdade acadêmica e para a transparência na América Latina”, conduzida pelo centro de pesquisa sobre direitos digitais, com financiamento da Action Coalition on Meaningful Transparency, demonstramos haver um cenário de oportunidades de acesso a dados bastante discrepante entre pesquisadoras/es do Norte e Sul Global, com foco especial na América Latina.

Enquanto centros de pesquisas e universidades norte-americanas e europeias são capazes de firmar parcerias, ter acesso a bases de dados, desenvolver relações informais com empresas de tecnologia e adotar metodologias qualitativas e quantitativas variadas, tais possibilidades raramente são encontradas nas universidades latino-americanas. Pesquisadoras/es do da região apontam para uma falta de espaços de diálogo com empresas, e de possibilidades metodológicas, que limitam as perguntas de pesquisas que podem ser realizadas.

Esse cenário de desigualdades e de baixas oportunidades de parcerias e acesso a informações, está intimamente relacionado com silêncios históricos no Sul Global, que atravessam e são atravessados pelos processos de colonização e por regimes autoritários. Também por isso, a reprodução dessas desigualdades de escala global nas dinâmicas regionais e nacionais de produção acadêmica parece ter, à primeira vista, componentes fortes de raça e etnia, classe, território, entre outros marcadores sociais da diferença.

Argumentamos, assim, que os obstáculos à fala e análise acadêmica, localizada e regionalizada, sobre plataformas de mídias sociais é uma das facetas de uma longa trajetória latino-americana marcada por silêncios. Do epistemicídio à acusação de ausência de neutralidade do conhecimento produzido por pesquisadoras negras e indígenas, passando pelas ações institucionais voltadas para o silenciamento de vozes dissidentes e para a ocultação de informações de interesse público: em tempos de colonialismo digital e de dados, de vidas constantemente perpassadas pelo uso de redes, plataformas e outras TICs, há que se observar com centralidade a possibilidade de produzir conhecimento do Sul, sobre o Sul e para o Sul sobre estes temas, como uma das formas de frear mais um processo de desequiparação e desigualdade na construção de narrativas e análises sobre nossas próprias vidas.

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